O uso da Cannabis medicinal no Brasil tem ganhado espaço nos últimos anos, especialmente por seu potencial terapêutico no tratamento de diversas condições, como epilepsias refratárias, dores crônicas, esclerose múltipla, autismo e outras patologias neurológicas e psiquiátricas. Estudos apontam que os compostos da planta, especialmente o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC), podem atuar de forma eficaz como moduladores do sistema endocanabinoide, promovendo alívio sintomático e melhora da qualidade de vida.

Legislação Vigente

A legislação brasileira ainda é restritiva, mas tem evoluído:

Desde 2015, a Anvisa permite a importação de produtos à base de Cannabis, mediante prescrição médica.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.324/2022, permite que médicos prescrevam apenas o canabidiol (CBD) isolado para casos específicos e refratários de epilepsia e outras condições neurológicas. A prescrição de medicamentos com THC ainda é considerada excepcional, limitada a situações específicas e mediante justificativa técnica.